Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Comunicado - TJSP

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Governo decide votar MP do salário-mínimo amanhã

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Juízes propõem alterações no ECA

Medidas de segurança pessoais do código penal militar

As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, em substituição às penas, nos casos em que este praticar um crime

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

STJ decide que Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade

O habeas corpus analisado tratava de um menor que praticou ato infracional equivalente a roubo com arma de fogo.

Homicídio Duplamente Qualificado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de roubo duplamente circunstanciado, receptação qualificada, associação criminosa e corrupção de menor

Habeas Corpus. Acusado, de profissão Ourives, responsável por derreter jóias roubadas e transformá-las em pequenas barras de ouro

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva